Em defesa dos bichos
O mês de dezembro, tradicionalmente associado às festas de fim de ano, também se tornou um marco importante para a conscientização sobre os direitos dos animais
Leis e avanços legislativos
Entre as ações mais recentes, destaca-se o projeto de lei nº 22.287/24, apresentado pelo deputado Antônio Gomide (PT), que propõe a criação do Dia Estadual dos Protetores de Animais em Goiás. Essa data será um reconhecimento oficial ao trabalho dos protetores independentes, que atuam de forma voluntária, resgatando e cuidando dos animais em situação de risco. A proposta tem como objetivo valorizar esse movimento que cresce cada vez mais no estado e no Brasil.
Outro marco importante é a Lei Estadual nº 21.893, de autoria do deputado Eduardo Prado (PL), que institui o Dezembro Verde como o mês oficial de conscientização e combate ao abandono de animais. A legislação reforça as políticas de proteção animal, promove a adoção responsável e combate os maus-tratos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e engajada na causa animal.
Atuação da sociedade civil
Além das ações legislativas, o Dezembro Verde tem se consolidado como um movimento de grande relevância em Goiás, especialmente com o envolvimento da sociedade civil. ONGs, ativistas e protetores independentes organizam uma série de eventos, campanhas educativas e ações de arrecadação, como feiras de adoção, campanhas de vacinação e orientação sobre cuidados responsáveis com os animais. Praças, escolas e outros espaços públicos se tornam centros de mobilização, com atividades que promovem a educação e o respeito aos animais.
Apesar dos avanços legislativos e da crescente mobilização popular, a impunidade em casos de maus-tratos ainda representa um desafio significativo. A ampliação do número de denúncias e o fortalecimento da fiscalização são fundamentais para garantir que as leis sejam cumpridas de forma eficaz. Delegacias de Proteção ao Meio Ambiente, como a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), e órgãos como a Polícia Militar Ambiental desempenham um papel essencial nesse processo.
A conscientização da população é crucial. A sociedade precisa entender a importância de denunciar casos de maus-tratos e colaborar com a adoção responsável. Nesse sentido, diversas medidas estão sendo propostas pela Assembleia Legislativa de Goiás, que continua empenhada em promover legislações que fortaleçam a proteção dos animais e busquem sensibilizar a sociedade para o combate ao abandono e maus-tratos. O Dezembro Verde é um lembrete anual de que é necessário continuar trabalhando em conjunto, entre sociedade e autoridades, para construir um estado mais justo e respeitoso com os animais.
Propostas legislativas em prol dos animais
Projeto de Lei Ordinária nº 1160/2024: Autoriza o Poder Executivo de Goiás a firmar um convênio com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para encaminhamento de animais ao Hospital Veterinário da UFG, promovendo o cuidado adequado para animais em situação de risco. Autoria do deputado George Morais (PDT).
Projeto de Lei Ordinária nº 1145/2024: Institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Animais para Idosos, com o objetivo de promover a saúde mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dessa população. Autor André do Premium (Avante).
Projeto de Lei Ordinária nº 637/2024: Proíbe a utilização de animais para fins comerciais em exposições ou feiras, especialmente no transporte de cargas ou pessoas de forma abusiva, garantindo o bem-estar dos bichos em Goiás. O autor é o deputado George Morais.
