Lula sanciona lei que garante ressarcimento de despesas de locomoção a agentes de saúde
A nova legislação exige que os serviços externos realizados pelos agentes, que justificam o pedido de ressarcimento, sejam previamente atestados pela chefia imediata
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.014/2024, que assegura o ressarcimento de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que utilizam veículos próprios no desempenho de suas atividades.
O projeto que originou a lei (PL 2012/2019) foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) e aprovado no Senado Federal em 2021. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi votada e aprovada em julho de 2024.
A medida beneficia profissionais que desempenham funções essenciais no atendimento à saúde pública, especialmente em comunidades mais distantes e de difícil acesso. O ressarcimento busca amenizar os custos operacionais que esses trabalhadores enfrentam ao utilizar seus próprios veículos para garantir o acesso da população a serviços de saúde e ao combate de endemias.
Por: Rota Jurídica
