Plenário derruba veto a projeto que autoriza cursos profissionalizantes em escolas sem funcionamento noturno
De autoria do vereador Sandes Júnior (MDB), matéria visa à capacitação da população para o mercado de trabalho. Texto prevê mínimo de 50% das vagas para grupos familiares prioritários
O Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, nesta terça-feira (19), veto integral do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) ao projeto de lei (PL 449/2023) que autoriza promoção de cursos profissionalizantes nas escolas municipais sem funcionamento noturno.
De autoria do vereador Sandes Júnior (MDB), o projeto visa à capacitação da população para o mercado de trabalho, com geração de renda e movimentação da economia local.
Segundo a proposta, o poder público poderá contratar empresa especializada ou celebrar convênios com entidades da sociedade civil para troca de experiências e para capacitação de instrutores e de alunos.
Ainda conforme o texto, deverá ser ofertada, no mínimo, metade das vagas nos cursos para os seguintes grupos familiares prioritários:
– grupo familiar em situação de extrema pobreza;
– grupo com mulher responsável pelo sustento familiar;
– grupo familiar com membro idoso;
– grupo familiar composto exclusivamente por idosos;
– grupo familiar com membro pessoa com deficiência;
– grupo familiar com membro criança ou adolescente;
– grupo familiar em situação de rua;
– grupo familiar com membro egresso de abrigo institucional.
“O atual cenário socioeconômico demonstra que grande parcela da população ainda se encontra desempregada ou subsistindo de trabalhos precários e informais. Por vezes, oportunidades de trabalho são perdidas por falta de especialização ou de conhecimento”, afirma o vereador.
Com a derrubada do veto, o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), promulgará a lei.
Por: Câmara Municipal de Goiânia
