Pode passar hoje nova regra de consignações para servidor da Alego
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 5, a primeira sessão deliberativa ordinária de novembro, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela
Os deputados estaduais realizam, na tarde desta 3ª-feira, 5, a 1ª sessão deliberativa de novembro. Na Ordem do Dia constam 32 processos legislativos de autoria parlamentar, sendo 6 em 2ª e definitiva votação, 12 para a 1ª votação, e 14 que aguardam a análise dos pareceres favoráveis da CCJ. Um dos destaques é o projeto que propõe mudanças nas regras de consignações em folha de pagamento para servidores ativos e inativos e pensionistas da Alego. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.
Como destaques podem ser arrolados dois projetos de lei de autoria de deputados, em segunda e última fase de discussão e votação. O projeto de lei nº 22271/24, de autoria de Lincoln Tejota (UB), propõe mudanças nas regras de consignações em folha de pagamento para servidores ativos e inativos e pensionistas da Alego. O objetivo da matéria é estender as disposições da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que atualmente regula consignações para servidores do Poder Executivo Estadual, aos servidores do Parlamento goiano, garantindo a uniformidade dos procedimentos.
Segundo Tejota, a uniformização dessas práticas é crucial para evitar discrepâncias e injustiças entre categorias, além de proporcionar maior segurança jurídica para todos os envolvidos.
Outro projeto relevante em pauta é o de nº 3455/24, do deputado Julio Pina (Solidariedade), que dispõe sobre o tombamento do povoado de Tupiraçaba, pertencente ao município de Niquelândia, como patrimônio cultural e histórico. O deputado justifica o tombamento ressaltando a importância histórica de Tupiraçaba, que surgiu durante o auge do garimpo em Goiás e visitado por figuras notáveis, como D. Pedro II. Esse projeto visa preservar as características históricas do local e garantir o acesso público ao patrimônio cultural representado pelo povoado.
Além destes, outros quatro processos estão em segunda votação. Entre eles, o projeto de lei nº 8344/23, do deputado Anderson Teodoro (Avante), busca reconhecer a romaria do Vão do Moleque, no município de Cavalcante, como patrimônio cultural imaterial goiano. O projeto nº 2981/24, do deputado Veter Martins (UB), propõe a criação de uma política estadual para apoio e informação sobre doenças autoimunes. O projeto nº 11033/24, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), pretende instituir a “Política Estadual Troco Solidário”, promovendo arrecadações voluntárias em estabelecimentos comerciais.
Por fim, o projeto de lei nº 11242/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), visa instituir o “Dia do Desapego Consciente”, incentivando doações de materiais reutilizáveis em Goiás.
Outras 12 propostas estão pautadas para primeira votação, como a declaração de utilidade pública da Associação Madre Maria Rivier, com sede em Goiânia, e a criação da “Olimpíada da Terceira Idade” no Estado. Além disso, também estão em pauta projetos de declaração de utilidade pública para entidades diversas e políticas estaduais voltadas para temas como saúde mental de profissionais de saúde e incentivo à leitura.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 5, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
