Projeto permite que credor use recursos de geolocalização para encontrar bens de devedor
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ)
O Projeto de Lei 2352/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, autoriza o credor a utilizar tecnologias, como a geolocalização, para localizar bens dados em garantia em contratos de empréstimo ou leasing que não tenham sido devolvidos por devedores inadimplentes.
Ele argumenta que a possibilidade de o próprio credor rastrear os bens do devedor inadimplente pode diminuir as perdas nas operações de crédito, beneficiando todos os consumidores.
“Quando a busca e apreensão do bem não é viável, o risco das operações financeiras aumenta, impactando não apenas os inadimplentes, mas também aqueles que buscam adquirir bens por meio de financiamento”, explicou Queiroz.
O deputado destacou ainda que o projeto visa combater um novo tipo de fraude, onde compradores de veículos novos deixam de pagar o financiamento de forma intencional e revendem o carro em outra região, dificultando a localização e apreensão do bem.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Por: Rota Jurídica
