Justiça determina continuidade das atividades de faculdade investigada por irregularidades em bolsas do Probem
Em decisão liminar, o juiz Nickerson Pires Ferreira, do Plantão Forense da Macrorregião 1, determinou que a Faculdade Mauá de Goiás, localizada em Águas Lindas de Goiás, mantenha suas atividades. A medida foi concedida após o Estado de Goiás e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) identificarem irregularidades na concessão de bolsas do Programa Universitário do Bem (Probem), administrado pelo governo estadual.
A ação relata que a faculdade realizou cobranças indevidas aos bolsistas, desrespeitando a legislação do Probem, e que essas irregularidades somaram um valor divergente de R$ 9,4 milhões entre julho de 2021 e março de 2024. Em razão das inconsistências, a faculdade deixou de receber repasses de aproximadamente R$ 3,6 milhões entre abril e setembro de 2024, montante que seria destinado aos alunos cuja comprovação de vínculo não foi apresentada.
Na última semana de outubro, a faculdade informou à comunidade acadêmica a suspensão das atividades, com previsão de encerramento definitivo em janeiro de 2024, sem cumprir o prazo mínimo de 60 dias para comunicar o encerramento, conforme cláusula contratual.
Diante do risco de danos irreparáveis aos milhares de estudantes beneficiários do Probem, o magistrado concedeu a liminar e estipulou uma multa diária de R$ 50 mil caso a faculdade descumpra a decisão de manter as atividades. A continuidade das operações é vista como necessária para garantir a integridade do programa social e o acesso dos estudantes à educação.
A decisão foi emitida com força de mandado judicial, e o caso será redistribuído para análise do juízo competente após o término do plantão.
Por: Rota Jurídica
