Como ficam os pacientes que usavam o “chips da beleza” após proibição? Advogado explica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou recentemente a suspensão imediata da manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais conhecidos como “chips da beleza”, amplamente utilizados para fins estéticos. A medida, publicada em resolução de caráter preventivo, foi adotada após denúncias feitas por entidades médicas, incluindo a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que relatou um aumento significativo de pacientes com complicações graves devido ao uso desses implantes.

Esses dispositivos, que geralmente contêm hormônios como gestrinona e testosterona, têm sido populares entre pessoas que buscam perda de peso e ganho de massa muscular. No entanto, segundo a Anvisa, essas substâncias, quando aplicadas por meio de implantes, carecem de comprovação de segurança e eficácia, colocando a saúde pública em risco.

O advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito público e direito de saúde, explicou que a Anvisa atua com base em evidências científicas para proteger a saúde da população e tem autoridade para suspender produtos que prometem melhorias de saúde sem comprovação adequada. “A Anvisa tem, sim, o poder de avaliar qualquer produto que visa promover saúde e qualidade de vida. Não adianta lamentar; basta seguir o que foi recomendado pelo órgão, que atua com base em evidências científicas e no interesse da saúde pública”, afirmou Ferreira, ressaltando a importância de a legislação acompanhar o avanço da ciência.

Com a suspensão, pacientes que já utilizam esses implantes devem procurar orientação médica para revisar o tratamento. Thayan Ferreira orienta cautela em relação às soluções estéticas de “resultado rápido” e alerta contra promessas de abordagens milagrosas. “Os pacientes vão precisar procurar novas alternativas junto aos seus médicos, mas devem, na verdade, ficar atentos ao tipo de abordagem dos profissionais que sugerem uma ‘forma milagrosa’ para a beleza. Isso não existe”, pontua o advogado.

Em 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia se posicionado contra o uso dos “chips da beleza”, recomendando sua descontinuação. A recente decisão da Anvisa reforça o entendimento da comunidade médica sobre os riscos desses tratamentos. “O posicionamento do CFM foi um indicativo claro de que havia um consenso na comunidade médica sobre os riscos. Agora, com a decisão da Anvisa, estamos vendo uma continuidade dessa proteção à saúde dos pacientes”, observou Ferreira. Ele acredita que o futuro deve trazer alternativas estéticas mais seguras e embasadas cientificamente, afastando soluções de risco que, embora atrativas, colocam a saúde dos pacientes em perigo.

Debate no Senado

A proibição recente dos implantes hormonais manipulados, conhecidos como  “chips da beleza”, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será debatida em sessão temática no Plenário do Senado. O requerimento para a sessão (RQS 721/2024) foi aprovado nesta terça-feira (29). A data do debate ainda será definida.

O requerimento para a sessão temática foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e assinado por outros 26 senadores. Para  Seif, a decisão da agência, embora tenha sido tomada com boas intenções, não teve as implicações debatidas no âmbito legislativo ou em audiências públicas com especialistas no assunto, o que é essencial.

Por: Rota Jurídica