A Seção Judiciária de Goiás informa que não haverá expediente em Goiânia no dia 24 de outubro, em função do feriado do aniversário de 91 anos da cidade, conforme divulgado na Portaria SJGO-DIREF 59/2024.
Também não haverá expediente na Vara Federal de Aparecida de Goiânia, que por estar localizada fisicamente na capital (Edifício Gama Dias), passou a adotar os feriados municipais da Capital, conforme ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Durante o feriado municipal não haverá contagem de prazo processual, em conformidade com o que prevê o art. 219, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Por outro lado, está mantida a apreciação de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção, apresentados para deliberação fora do expediente forense, nos termos do art. 184 do Provimento Coger n. 10126799. A escala do plantão judicial federal está na Portaria SJGO-DIREF 500/2024, disponível no site da Justiça Federal em Goiás.
Os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem nos dias 24 e 25 de outubro serão prorrogados apenas para as unidades da Justiça do Trabalho sediadas em Goiânia. No dia 28, Dia do Servidor Público, os prazos serão prorrogados para as unidades judiciárias da capital e do interior, nos termos dos artigos 216 e 219 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
Por: Rota Jurídica
