Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres

No atual cenário, a ONU estima que o mundo enfrentará cerca de 560 catástrofes por ano até 2030. Há potencial de perdas de vidas e geração de transtornos socioeconômicos, especialmente a nível local. Os eventos afetam a todos, mas o efeito é percebido de forma mais grave especialmente entre aqueles em situação de vulnerabilidade.

O dia 13 de outubro é um lembrete para trazer a crise climática para o centro da narrativa e pensar ações a partir dela. A prevenção e preparação podem fortalecer as possibilidades locais de resposta e aumentar a resiliência das famílias. As prioridades, definidas pelo Marco de Sendai, são a compreensão do risco de desastre, fortalecimento da governança, investimento na redução das ameaças e melhora na preparação para as catástrofes.

Conforme explica a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), trata-se da mudança de ênfase da reação pós-desastre para as ações pré-desastre.

Situação no Brasil

Após a catástrofe natural ocorrida na região serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011 (chuvas que provocaram deslizamentos de terras e deixaram quase mil mortos), a maior da história do Brasil até hoje, o País passou a contar com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Entre 1991 e 2022, foram registrados 23.611 eventos, 3.890 óbitos e 8,2 milhões de desalojados. Em 2023, o Cemaden apontou o maior número de ocorrências desde a sua criação. Foram 1.161 eventos de desastres, 716 associados a fenômenos hidrológicos, como transbordamento de rios, e 445 de origem geológica, como deslizamentos de terra. A maior parte ocorreu na faixa leste do País.

Um estudo divulgado em abril de 2024 revelou que 35% do total dos municípios brasileiros estão suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações. São mais de 8,9 milhões de pessoas em perigo.

Goiás está entre as unidades da Federação menos sujeitas ao risco (0,2%), mas 24 cidades goianas estão entre as mapeadas pelo Cemaden como possuidoras de alto risco de sofrer tragédias climáticas. Dentre elas, Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Luziânia e Senador Canedo, todas entre as mais populosas do Estado.

Segundo o Atlas de Desastres no Brasil, 3,35 milhões de pessoas foram afetadas em Goiás entre 1991 e 2024. Mais de 9,6 mil ficaram desabrigadas ou precisaram ser desalojadas devido aos desastres. Os danos acumulam R$846 milhões e os prejuízos, R$1,61 bilhão. Das 246 cidades goianas, 92 ainda têm suas ações de gestão de riscos e de desastres em um estágio embrionário. Apenas nove alcançaram o grau mais alto conforme o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), índice do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Parlamento goiano

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está ciente do próprio papel e tem atuado conforme suas prerrogativas. Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH) da Casa, a deputada Rosângela Rezende (Agir) afirma que, além do ato de legislar e propor, por exemplo, campanhas, projetos e ações pensadas para a mitigação do risco de catástrofes ambientais, há outras possibilidades.

A deputada diz que o papel dos legisladores gira, também, em torno da fiscalização na conduta de empresas públicas e privadas, na manutenção de práticas sustentáveis e denúncia de ações nocivas ao meio ambiente. Além disso, lembra Rosângela, os parlamentares podem ainda “enviar emendas para arranjos produtivos, incentivando o homem do campo a permanecer no campo, pois fomenta o extrativismo sustentável, que gera trabalho e renda sem agredir a natureza e previne que ocorram mais desmatamentos”.

Dedicada à temática das mudanças climáticas, a CMARH esteve na 28ª conferência do clima da ONU (COP 28), nos Emirados Árabes Unidos, já confirmou sua presença na COP 29, no Azerbaijão, e participa de reuniões sobre a COP 30, que será no Brasil e promete ser uma ótima oportunidade para atrair os olhos do mundo para o Cerrado e a importância de correr atrás do tempo perdido.

No âmbito da Alego, destacam-se também projetos em tramitação, como o de Gustavo Sebba (PSDB), que sugere isenção de taxas e emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por conta de desastres naturais. Ou o de Dr. George Morais (PDT), para combater a prática da manipulação de preços em situações de calamidade pública de origem climática.

Além disso, o Parlamento goiano promoveu campanha de combate aos incêndios criminosos e arrecadou doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Resiliência

Com lançamento previsto para outubro deste ano, o Brasil está prestes a ganhar um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC). O instrumento para gestão de riscos trará diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O foco é a proteção da vida e a redução de danos materiais, incluindo a prevenção, preparação para emergências, resposta a eventos, recuperação e reconstrução.

O secretário nacional de Proteção de Defesa Civil, Wolnei Wolf, afirma que o PNPDC é um marco na gestão de riscos brasileira e a expectativa é de redução significativa na vulnerabilidade em relação aos desastres. Como desafios, Wolf elenca a integração entre diferentes níveis de governo e entidades, a capacitação técnica e a alocação adequada de recursos.

Em Goiás, a articulação com setores do Governo e sociedade civil é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Na pasta, as Gerências de Emergências Ambientais e de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos (Gecli) formulam e implementam  políticas de mitigação e adaptação.

Atualmente, a Gecli possui cinco iniciativas em diferentes fases de desenvolvimento. Entre elas, o Projeto Goiás Resiliente tem como objetivo principal promover a adaptação climática e a gestão de riscos nos municípios goianos. A partir da identificação de ameaças, exposições e vulnerabilidades, busca-se facilitar a implementação de ações de resiliência urbana baseadas em evidências. A abordagem inclui diagnósticos, levantamentos de condições municipais, workshops, treinamentos e eventos de compartilhamento.

Outras ações da Semad incluem, por exemplo, o recente Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais e a reativação do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. A Gecli articula a participação de Goiás em importantes redes e firma parcerias nacionais e internacionais voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas.