A Câmara Municipal de Goiânia promoveu audiência pública, na tarde desta quinta-feira (4), para discutir o serviço prestado, na área da saúde, à comunidade LGBTQIAPN+ na capital. O evento, realizado no Plenário Trajano Guimarães, foi proposto pela vereadora Kátia Maria (PT), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa, e contou com a participação do vereador Fabrício Rosa (PT).
Estiveram presentes ao debate representantes das Secretarias Municipais de Saúde; de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; de Desenvolvimento Humano e Social; e da Secretaria Estadual de Saúde. Também marcaram presença representantes do Conselho Municipal de Saúde; da Universidade Federal de Goiás (UFG); e de entidades ligadas ao movimento LGBTQIAPN+, além de religiosos, usuários do sistema e profissionais de diferentes áreas da saúde.
Demandas
Durante a discussão realizada na Câmara, as falas dos participantes foram pontuadas por queixas acerca do acolhimento de pessoas LGBTQIAPN+ nas unidades da rede pública. Discriminação; falta de acesso a medicamentos e serviços; longas filas; atendimento inadequado por parte de profissionais; falta de atenção à saúde mental e à saúde básica; falta de orçamento e de políticas públicas mais eficientes e efetivas – inclusive no enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis – estão entre alguns dos problemas a serem enfrentados.
Foram sugeridas, durante a audiência pública, a criação de coletivos e fóruns de discussão e representação – como uma Frente Parlamentar e um Conselho Municipal LGBTQIAPN+ -, bem como o desenvolvimento de campanhas contra a violência e pela liberdade de orientação sexual. Os participantes ressaltaram, ainda, a importância da capacitação/qualificação dos profissionais para o atendimento de pessoas LGBTQIAPN+ e da percepção das questões de saúde, desse público, de forma integral.
Encaminhamentos
“Precisamos, com toda a certeza, oferecer formação aos profissionais de saúde para que estejam preparados para acolher, receber e dar o encaminhamento devido a essas pessoas que compõem a comunidade LGBTQIAPN+”, destacou a vereadora Kátia Maria. “Por outro lado, precisamos também de políticas de conscientização da sociedade, de prevenção da saúde. Assim como temos as políticas de prevenção da saúde da mulher, precisamos ter políticas de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, entre outras”, acrescentou, lembrando que, além da política de prevenção relacionada ao público LGBTQIAPN+, o Sistema Único de Saúde (SUS) também precisa estar com as áreas de urgência e emergência preparadas para acolher adequadamente esses pacientes.
Ao final da audiência pública, a presidente da Comissão de Saúde da Câmara se comprometeu a encaminhar projetos e requerimentos que atendam às demandas e garantam uma regulação mais eficiente, nas unidades da capital, para assegurar o fluxo necessário aos pacientes LGBTQIAPN+. “Transformaremos em proposituras todos os apontamentos, demandas e sugestões aqui apresentados”, reiterou Kátia. “Só percebemos avanços na administração pública quando a construção se dá de forma coletiva e é o que sempre nos propomos a fazer aqui”, completou.
TransViver
Em Goiânia, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deu início em junho passado – mês do Orgulho LGBTQIAPN+ -, ao atendimento, na rede pública, para pessoas trans e travestis no Ambulatório Municipal de Processo Transexualizador, o Ambulatório TransViver, localizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Novo Mundo.
A unidade se soma a outras três já implantadas no Estado que atendem a essa comunidade com serviços que vão de consultas médicas à cirurgias de redesignação sexual, passando por acompanhamento psicossocial e hormonioterapia. Atualmente, em Goiás, prestam o serviço especializado unidades de saúde de Itumbiara e Senador Canedo, além do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG) – apenas este último, contudo, realiza procedimentos cirúrgicos.
No Brasil, o Processo Transexualizador foi instituído no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008, tendo sido ampliado a partir de 2013. A habilitação junto ao Ministério da Saúde (MS) pode ocorrer nas modalidades ambulatorial e hospitalar – que garante a realização das cirurgias de redesignação sexual. Em Goiânia, na nova unidade TransViver, são ofertados somente serviços ambulatoriais.
A discussão para a criação do Ambulatório TX na capital foi iniciada há cerca de um ano, em uma parceria da SMS com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA). De acordo com a Prefeitura, o TransViver, na UPA do Jardim Novo Mundo, ainda está em fase de implantação. Deverão integrar o quadro completo da equipe de atendimento multidisciplinar da unidade médicos ginecologista, urologista, endocrinologista e psiquiatra, além de psicólogo e assistente social. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) também passa por adequação, para incluir todos os hormônios possíveis para a terapia hormonal dos pacientes.
