O esquema envolvendo contratos fraudulentos na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Goiânia ocorria desde 2022, aponta a investigação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) de Goiás. Segundo o delegado encarregado do caso, Francisco Lipari, as irregularidades foram encontradas em sete contratos do mesmo grupo empresarial. Os valores empenhados somam R$ 22 milhões, dos quais R$ 12 milhões já foram executados.
As informações constam no bojo da Operação Transata, realizada na quarta-feira (5/6) e que resultou no afastamento do titular da Seinfra, Denes Pereira Alves. Segundo o delegado, o secretário assinou todos os contratos investigados, mas a investigação ainda vai apurar, com base nos documentos e eletrônicos obtidos nesta semana, qual é o grau de envolvimento dele no esquema. Da mesma forma, a Polícia Civil também quebrou o sigilo bancário dos investigados para poder apurar quem era beneficiado pelo esquema, de que forma, e em quais valores.
Os crimes apurados são de fraude em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “Tudo aponta para um possível esquema criminoso em que a prefeitura de Goiânia, por meio da Seinfra, estaria aderindo a atas de registros de preços de outros entes, vale dizer, de outros municípios, que geraram contratos com as empresas investigadas”, afirma Lipari. Entre as irregularidades encontradas, afirma o delegado, estão sobrepreço, alinhamento de lances e falsificação documental. “Circunstâncias que caracterizam a restrição do caráter competitivo do certame”, pontua.
As atas que a prefeitura da capital aderiu são de outras prefeituras de diversos estados, notadamente de Araxá (MG), mas também de Canarana (MT), Campo Grande (MS), Vitória da Conquista (BA) e Pesqueira (PE), locais onde o grupo empresarial investigado atuava.
Em Goiânia, os contratos investigados dizem respeito à aquisição de luminárias públicas de LED, materiais para manutenção de iluminação decorativa de eventos, contratação de reforma, alocação e instalação de figuras de decoração de Natal, fornecimento de materiais elétricos, ferramentas e EPIs, e fornecimento de luminárias, braços ornamentais e postes metálicos.
Como começou
As investigações começaram em junho de 2023 após a Deccor receber uma denúncia referente à irregularidade de um dos contratos, avaliado em R$ 4 milhões. Logo de cara, analisando a documentação no portal da transparência, o delegado Lipari afirma que foi identificado algo suspeito e ilegal: “os sócios administradores das empresas investigadas estariam registrando a titularidade dessas empresas em nome de funcionários, e isso se daria principalmente para tirar a responsabilidade deles. Nós verificamos que esses funcionários orbitam na titularidade dessas empresas ao longo do tempo. Nós vimos também que esse grupo já foi investigado, inclusive em outros estados, pela prática do mesmo procedimento de fraude”, conta.
Quem é apontado como intermediador que fazia a ligação entre os empresários e a prefeitura é um ex-superintendente de obras da Seinfra, exonerado em março deste ano, e que anteriormente havia atuado na prefeitura de Araxá até meados de 2022. “Há indícios aí que esse indivíduo teria agido durante o contexto de execução desses contratos viabilizando entregas de recebimento de mercadorias em menores quantidades e com qualidade reduzida. E também esse então superintendente de obras é identificado como um possível elo de ligação do grupo empresarial ao então secretário de infraestrutura de Goiânia”, disse o delegado.
Inclusive a ata proveniente da prefeitura de Araxá havia sido revogada pela justiça por indícios de superfaturamento. “Em razão disso, esse pregão lá foi revogado e mesmo assim a prefeitura de Goiânia, por meio da Seinfra, teria aderido”, pontuou o Lipari.
Próximos passos
Segundo o delegado Lipari, todos os 19 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos na quarta-feira foram cumpridos. Todo o material apreendido será periciado e, depois disso, os envolvidos deverão prestar depoimento. Não há uma previsão de quando essas oitivas vão ocorrer.
“A operação de ontem foi para colher mais elementos de informação, mais provas. Especialmente no que tange ao elo de ligação entre as pessoas investigadas. Como foi a espécie de tratativa, né? A contribuição de cada um dentro do que foi praticado. Isso só vai poder ser esclarecido ao final das investigações, com a análise do material que foi colhido na operação de ontem”, finaliza o delegado.
