A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na semana de 18 a 22 de março, duas sessões deliberativas, ambas em caráter ordinário. Nesses encontros, apoiados paralelamente por cinco reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias exclusivamente parlamentares. No total, foram feitas 34 deliberações em plenário, resultando no aval definitivo a 12 processos legislativos. Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu dez sessões solenes, três audiências públicas, cursos, encontros e eventos culturais, e ainda, a instalação de uma frente parlamentar.
Sessões deliberativas
A Alego realizou duas sessões ordinárias híbridas, nas quais os deputados aprovaram um conjunto de propostas legislativas voltadas para o desenvolvimento social, econômico e ambiental de Goiás. Das reuniões ocorridas nos dias 19 e 20, resultou o aval definitivo a 12 projetos de lei, com destaque para a proposta de coibir a importunação sexual contra mulheres em eventos esportivos. Essa proposta, que agora aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), visa a proteger as mulheres de atos discriminatórios ou ofensivos, aplicando penalidades severas aos infratores, incluindo multas e a proibição de aproximação dos estádios.
Além do combate à importunação sexual, a Assembleia aprovou projetos voltados para a sustentabilidade, como a Política Estadual de Enfrentamento ao Desperdício de Alimentos e o estímulo à utilização de energia renovável. Outra medida aprovada visa a permitir o plantio de lavouras brancas (que precisam ser plantadas todos os anos) nas faixas de domínio das rodovias estaduais, buscando uma gestão mais eficiente dessas áreas.
Durante as sessões, os parlamentares abordaram temas como infraestrutura e o desenvolvimento judicial do Estado. Foram anunciados mais de R$ 500 milhões em investimentos para obras de infraestrutura em Aparecida de Goiânia, enquanto a elevação das comarcas judiciárias daquele município e de Anápolis foi celebrada, marcando um avanço na estrutura judiciária goiana.
A cultura, o turismo e a produção rural receberam atenção. A instalação da Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo à Cultura e ao Turismo Goiano destacou-se, assim como a participação de Goiás em feiras internacionais de turismo. A problemática da produção leiteira foi trazida à tona pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que criticou a desleal concorrência externa e destacou a necessidade de apoiar os produtores locais.
As sessões foram transmitidas ao vivo, garantindo transparência e possibilitando que a população acompanhasse de perto as decisões tomadas por seus representantes.
Sessões solenes
A Alego realizou, no decorrer da semana, nove sessões solenes que destacaram o compromisso social, o voluntariado, a contribuição de advogados previdenciários, o engajamento de jovens e a importância das mulheres na sociedade, entre outros temas.
Na abertura da semana, sob a iniciativa do deputado Dr. George Morais (PDT), foi prestada homenagem ao terceiro setor, reconhecendo os “heróis anônimos” que contribuem significativamente para o bem-estar social em Goiás. A sessão foi marcada pela entrega do Certificado de Mérito Legislativo a diretores de organizações não-governamentais, voluntários e parceiros, numa celebração da solidariedade e do esforço conjunto em prol de ações humanitárias.
Na terça-feira, 19, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) conduziu uma sessão em homenagem ao Dia Nacional dos DeMolays e Filhas de Jó, enaltecendo o simbolismo maçônico e o engajamento dos jovens em atividades de caráter filantrópico e de desenvolvimento pessoal, ressaltando os valores de igualdade, liberdade e fraternidade.
A contribuição da advocacia previdenciária foi reconhecida na quarta-feira, 20, em uma sessão presidida pelo deputado Bruno Peixoto (UB), valorizando o papel desses profissionais na defesa dos direitos dos cidadãos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma atuação essencial para a garantia dos benefícios previdenciários.
Na mesma data, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) destacou o impacto positivo do voluntariado, homenageando indivíduos e grupos que dedicam seu tempo e recursos em prol do bem comum, demonstrando a importância da cooperação e do altruísmo na sociedade.
As deputadas Rosângela Rezende (Agir), Dra. Zeli (UB), Vivian Naves (PP) e Bia de Lima (PT) uniram-se para homenagear, na quinta-feira, 21, mulheres que se destacam em diversas áreas, entregando a Comenda Berenice Artiaga e reafirmando o papel crucial das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Por iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT), ainda, na quinta-feira, foi celebrado os 60 anos da Campanha da Fraternidade, uma iniciativa da Igreja Católica que promove a solidariedade e a dignidade humana, reiterando a importância da benevolência e da inclusão social.
Encerrando a semana, nesta sexta-feira, 22, foi realizada sessão em alusão ao Dia Mundial da Água, proposta por Clécio Alves (Republicanos). O evento focou na necessidade de preservar esse recurso vital e reconhecer os esforços individuais e coletivos em prol da sustentabilidade hídrica.
O deputado Cristiano Galindo (SD), por sua vez, direcionou a homenagem a pastores e pastoras, destacando seu papel na orientação espiritual e no apoio comunitário, reforçando os laços entre a fé e o bem-estar social.
Encerrando a semana de homenagens, a deputada Dra. Zeli é a propositora de uma sessão solene itinerante em Valparaíso de Goiás, focada no mês das mulheres, reconhecendo a contribuição feminina em diversos segmentos da sociedade.
Audiências públicas
Na semana, a Alego foi palco de três audiências públicas. Os encontros abordaram desde a educação e a gestão fiscal do Estado até as consequências da privatização na saúde, colocando o Parlamento como espaço de discussão e proposição de políticas públicas.
Educação em Foco: A Importância do ensino médio
Na segunda-feira, 18, a deputada Bia de Lima liderou discussão sobre “A importância do ensino médio na formação profissional e cidadã da juventude goiana”. O encontro, marcado pela participação de representantes do movimento estudantil, educadores, e membros do Governo, debateu a relevância de um ensino médio que atenda às necessidades de formação integral dos jovens, além de propor soluções para desafios como a evasão escolar. Destaque para a preocupação com as desigualdades educacionais e a necessidade de políticas que garantam a permanência dos alunos na escola.
Gestão Fiscal Responsável
Na quarta-feira, 20, a secretária de Estado da Economia, Selene Peres, prestou contas da gestão fiscal do Executivo, em 2023, destacando o alcance do equilíbrio das finanças públicas. Os dados apresentados mostraram Goiás no topo do ranking de estados com melhor potencial de mercado, resultado de políticas econômicas assertivas. Na audiência, promovida pela Comissão de Finanças, foi apontado também o compromisso com o investimento em educação, com gastos que superaram o limite constitucional.
Saúde: O Balanço das OSSs
Por fim, na quinta-feira, 21, a Alego, sob a iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), realizou debate sobre o modelo de gestão das organizações sociais de saúde (OSSs) e seus impactos no Sistema Único de Saúde (SUS), nos trabalhadores da saúde e nos usuários. As discussões apontaram para os desafios impostos pela privatização, incluindo a precarização do trabalho e a qualidade do serviço prestado à população, chamando atenção para a necessidade de gestão transparente e eficiente dos recursos públicos na área da saúde.
Outras atividades
O Parlamento goiano teve uma semana repleta de eventos, abordando temas diversos, como empreendedorismo feminino, cultura, educação, sustentabilidade, e muito mais.
Capacitação de servidores
A Escola do Legislativo promoveu um evento educacional voltado para o aperfeiçoamento das habilidades de redação dos servidores públicos. Nos dias 19 e 20 de março, o curso “Elaboração de justificativas no processo administrativo” reuniu servidores comissionados e efetivos da Casa, com o objetivo de ensinar técnicas para elaborar justificativas de qualidade e abrangência nos processos administrativos.
A instrução ficou a cargo de Ariston José de Araújo, advogado com trajetória educacional e profissional, incluindo formação pela PUC-GO e especializações na Universidade Paris XII, na França, além de experiência em licitações, contratos administrativos e funções na administração pública de Goiás.
O programa do curso foi dividido em 13 tópicos essenciais, abrangendo desde a apresentação e expectativas até o encerramento com um quiz interativo e o sorteio de brindes. Entre os temas abordados destacaram-se a legislação aplicável, a importância do uso da linguagem simples, técnicas para garantir coesão, clareza, coerência, concisão e correção gramatical, bem como métodos para elaborar justificativas eficazes em requerimentos e memorandos.
Empreendedorismo feminino
Na segunda-feira, 18, o destaque foi para as mulheres empreendedoras, com palestra sobre empreendedorismo feminino seguida de homenagem às mulheres que se destacam neste campo em Goiás. A iniciativa, liderada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), contou com a presença de nomes influentes como Priscila Vilarinho, do Sebrae Goiás, e a ex-deputada estadual e médica Rose Cruvinel.
Arte em destaque
A arte teve seu espaço com a exposição de obras abstracionistas da artista Vânia Ferro, inaugurada na terça-feira, 19. Com 30 telas expostas, Ferro trouxe um pouco de sua trajetória e a evolução de sua arte para os visitantes da Alego.
Educação e proteção à mulher
Ainda na terça-feira, a Alego se dedicou à causa feminina com o lançamento da segunda edição da Cartilha Maria da Penha nas Escolas e a transmissão da Procuradoria Especial da Mulher, reforçando o compromisso do legislativo com a educação e a proteção das mulheres.
Espiritualidade e serviço
Marcando o Dia de São José, a Alego recebeu a visita da imagem peregrina do Divino Pai Eterno, proporcionando um momento de reflexão espiritual e serviço por meio de uma missa celebrada no auditório da Casa.
Almoço Cultural
A 11ª edição do Projeto Almoço Cultural aconteceu na quarta-feira, 20, com a apresentação da cantora Melina Massarani. O evento, uma parceria com o Instituto Olhos da Alma Sã, reforçou o papel da cultura e da música como elementos de bem-estar no ambiente de trabalho.
Sustentabilidade e gestão dos recursos hídricos
A semana também foi marcada por iniciativas voltadas à sustentabilidade. O novo Sistema de Informação de Recursos Hídricos de Goiás foi lançado na quinta-feira, 21, como parte da Semana da Água 2024, sublinhando a importância da gestão consciente dos recursos hídricos.
Quarteto em Mostra
Ainda na quinta-feira, a exposição “Quarteto em Mostra” trouxe ao público 28 obras de arte, variando entre técnicas e temáticas, numa demonstração da riqueza cultural e artística de Goiás.
Dia Mundial da Água
Encerrando a semana, a sexta-feira, 22, foi dedicada ao Dia Mundial da Água, com atividades educativas e debates sobre a preservação dos recursos hídricos, destacando a importância da água para o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática.
