A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na semana de 11 a 15 de março, cinco sessões deliberativas, sendo três em caráter ordinário e duas extraordinárias. Nesses encontros, apoiados paralelamente por dez reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias da Governadoria e de parlamentares. No total foram feitas 83 deliberações em Plenário, resultando no aval definitivo a 64 processos legislativos. Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu oito sessões solenes, duas audiências públicas e, ainda, cursos, encontros e eventos culturais.
Sessões deliberativas
Na semana, a Alego foi palco de deliberações que promoveram desde a aprovação da manutenção de vetos integrais e parciais, com discussões sobre a gestão federal e culminando com a aprovação de projetos para o desenvolvimento estadual.
Na terça-feira, 12, os deputados reuniram-se no Plenário Iris Rezende, onde aprovaram, em bloco, a manutenção de 50 vetos da Governadoria a projetos de lei, com 43 vetos integrais e sete parciais. Foram vetadas, por exemplo, as propostas de regulamentação da posse responsável de cães e gatos e a que asseguraria o pagamento de passagens de transporte público via Pix. Tais decisões revelam a dinâmica complexa entre as necessidades legislativas e os desafios orçamentários e jurídicos enfrentados pelo Estado.
A sessão de terça também foi marcada por debates políticos, evidenciando as divisões que animam o espectro político goiano. Projetos de lei de caráter político e críticas à administração federal dominaram as discussões, refletindo o momento político nacional e seus reflexos no âmbito estadual.
Na quarta-feira, 13, os debates continuaram, com foco nos investimentos federais em Goiás e na cadeia produtiva do leite. Os parlamentares aprovaram um projeto que visa retirar benefícios fiscais de empresas do setor lácteo que optarem pela importação de leite, destacando o compromisso do Legislativo com os produtores locais e a economia estadual. Outros 16 projetos foram aprovados, abordando desde a saúde pública até a proteção dos animais em situação de rua.
Na quinta-feira, 14, foi aprovado o projeto que cria o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (Refis), proposto para facilitar a regularização de débitos tributários e, por conseguinte, estimular a economia local em um período de recuperação pós-pandêmica. Outras medidas, incluindo o incentivo à produção leiteira local e a modernização da infraestrutura estadual, também foram deliberadas, visando ao desenvolvimento sustentável e inclusivo de Goiás.
Sessões solenes
Na semana, a Alego promoveu uma série de sessões solenes em homenagem a diversos segmentos da sociedade goiana, evidenciando a diversidade e o compromisso do Parlamento com as causas sociais, culturais e profissionais.
Na segunda-feira, 11, a advocacia jovem foi celebrada em sessão solene que reconheceu a importância dos advogados em início de carreira. Proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), a cerimônia destacou a contribuição desses profissionais para a justiça e a democracia, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo a advogados que representam o futuro da advocacia em Goiás.
Na terça-feira, 12, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) liderou sessão solene que homenageou a terceira idade, reconhecendo pessoas acima de 60 anos que prestaram serviços notáveis à população de Trindade. A cerimônia sublinhou a importância do respeito e da valorização dos idosos, destacando suas contribuições ao município e à sociedade em geral.
Diversas sessões ao longo da semana destacaram o papel das mulheres na sociedade: homenagem a pastoras e missionárias, proposta por Renato de Castro (UB); celebração do Dia Internacional da Mulher, proposta por Mauro Rubem (PT), com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo; concessão da Comenda Chica Machado em Rio Verde, capitaneada pelo deputado Karlos Cabral (PSB).
A Alego também homenageou os 77 anos da Associação Educativa Evangélica (Unievangélica), reconhecendo seu papel na educação e no desenvolvimento regional pela formação de cidadãos e profissionais qualificados. A sessão solene elogiou a trajetória da instituição, desde a sua fundação até sua atualidade como uma das principais entidades de ensino superior do Estado.
Encerrando a semana, na sexta-feira, 15, o deputado Clécio Alves (Republicanos) organizou uma sessão solene para homenagear integrantes do Instituto Federativo de Arte Junina de Goiás (Ifaju-GO). A cerimônia reconheceu a importância das festividades juninas e das quadrilhas na cultura do Estado, celebrando os esforços de quem trabalha para preservar e promover essas tradições.
E no sábado, 16, o deputado Dr. George Morais (PDT) marca o reconhecimento ao esforço e dedicação dos trabalhadores industriais de Trindade. Durante o evento, com entrega de Certificados do Mérito Legislativo, ressalta-se não apenas a relevância econômica, mas também o impacto social que a categoria proporciona à comunidade de Trindade, promovendo o bem-estar, a geração de emprego e a sustentabilidade.
Audiências públicas
A Alego sediou duas audiências públicas no decorrer da semana, abordando temas para o desenvolvimento econômico e a saúde pública. Lideranças do setor produtivo, autoridades governamentais e especialistas se reuniram para discutir políticas de refinanciamento de dívidas tributárias e a prevenção de doenças renais.
Refis
Na primeira audiência, por iniciativa do deputado Veter Martins (PRD), o foco foi o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (Refis), que propõe facilitar a negociação de débitos tributários, como o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) para cidadãos e empresas. O encontro contou com a participação de representantes do governo, líderes empresariais e profissionais da contabilidade, que discutiram os projetos de lei nº 4333/24 e nº 4766/24, visando a implementação de medidas que possam garantir a recuperação fiscal e fomentar o crescimento econômico.
Os participantes expressaram apoio à iniciativa, destacando a importância de oferecer alternativas para a quitação de pendências fiscais, especialmente no contexto pós-pandêmico. A reunião permitiu um diálogo aberto, com sugestões para aprimorar o projeto de lei, enfatizando a necessidade de flexibilização e de políticas que não apenas recuperem créditos tributários, mas também incentivem o desenvolvimento do setor produtivo goiano.
Saúde renal
Na segunda audiência pública da semana, presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), em comemoração ao Dia Internacional do Rim, especialistas da área da saúde discutiram a importância da prevenção de doenças renais. Os médicos Márcio Rodrigues Costa e Ricardo Araújo Mothé enfatizaram a necessidade de hábitos saudáveis, controle de pressão alta e diabetes, além de um acompanhamento médico regular para evitar a progressão de doenças renais crônicas.
No encontro foi explicitada a gravidade das doenças renais e a importância de estratégias de prevenção e tratamento acessíveis à população. Os especialistas também ressaltaram a necessidade de um tratamento integrado e de políticas de saúde que garantam o acesso a terapias eficazes, como a hemodiálise e o transplante renal, para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Outras atividades na Casa
Nesta semana vários eventos culturais fizeram parte da agenda do Parlamento goiano. Entre as atividades, destacam-se o Projeto Almoço Cultural, a exposição “A Cor Preta e o Poder”, além ainda de um evento dedicado à promoção da equidade, e outro à prática da ética no ambiente profissional. Essas atividades tiveram o objetivo de fomentar o diálogo sobre temas importantes para a sociedade goiana, e reuniram especialistas, educadores, e servidores em torno de práticas pedagógicas inclusivas, discussões sobre ética e promoção da cultura.
Na segunda-feira, 11, a Alego recebeu a divulgação da 9ª edição do Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero. Esse prêmio visa identificar e valorizar práticas pedagógicas de professores e gestores da educação básica que contribuam para a construção da equidade racial e de gênero nas escolas. A iniciativa, apoiada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), reconhece o papel fundamental da educação na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Durante a divulgação, os organizadores destacaram a necessidade de engajamento das gestões escolares para a efetiva implementação de práticas educativas antirracistas. Com premiações que incluem equipamentos para as escolas e formação para os educadores, o Prêmio Educar enfatiza a importância de uma educação que reconhece e valoriza as diversas contribuições culturais de todos os grupos étnico-raciais que compõem a sociedade brasileira. As inscrições estão abertas até o dia 31 de março, visando a ampliação das práticas pedagógicas inclusivas no Estado de Goiás.
