O Parlamento goiano se prepara para uma sessão ordinária nesta quinta-feira, 22, para debate e votação de proposições oriundas de parlamentares e do governador Ronaldo Caiado (UB). A reunião, que é a quarta deliberativa da semana e a terceira em caráter ordinário, traz à pauta um total de 49 processos legislativos, com destaque para 14 matérias prontas para segunda votação e outras seis em primeira instância. A Ordem do Dia apresenta ainda 29 projetos que tramitaram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que terão agora os pareceres favoráveis recebidos pelo colegiado submetidos ao crivo do Plenário.
Entre os projetos de maior destaque estão seis proposições da Governadoria em fase de segunda e definitiva votação. Um deles é o projeto nº 379/24, que visa a criar a Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri), uma medida estratégica para fortalecer o combate à discriminação e promover a justiça social sem gerar aumento de despesas, dada a transformação do Grupo Especializado existente.
Outro projeto relevante é o de nº 526/24, que propõe a fundação do Agrocolégio Estadual Luiz Alberto Maguito Vilela, oferecendo educação profissional integrada ao ensino médio para jovens do meio rural, marcando um avanço significativo na educação e no desenvolvimento agrário do Estado.
Além desses, projetos como o pagamento de férias indenizadas a militares em cargos comissionados (projeto nº 2132/24), a modificação na composição do Conselho Deliberativo do Fomentar (projeto nº 2135/24), a nomeação de uma unidade escolar em homenagem a Ronaldo Ramos Caiado Filho (projeto nº 2137/24) e a autorização para aquisição de bens por doação onerosa do município de Caiapônia (projeto nº 2139/24), também podem ser votados em definitivo e abordam desde a valorização do serviço público até o incentivo à educação e ao desenvolvimento regional.
A sessão, que começará às 9 horas, será conduzida em formato híbrido, combinando a presença física no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela com a participação remota de parte dos parlamentares.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 22, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
