Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) defendeu o fim do benefício da saída temporária de presos e afirmou que a extinção das ‘saidinhas’ é uma das medidas necessárias para combater o avanço da criminalidade no País. Nesta segunda-feira (5/2), o Chefe do Executivo goiano disse que o Estado não concedeu o benefício de forma ampla e assegurou, via monitoramento, o retorno de todos os presos. “Bandido faccionado não tem medo de lei e que pessoas de altíssima periculosidade são autorizadas a passar sete dias fora e matam”, pontuou.
O governador ainda defendeu um enfrentamento corajoso das facções criminosas. “Tem governadores que não governam 25% do seu território. E com isso as pessoas sofrem. Elas deixam de acreditar no Estado, e isso abre espaço para o estado paralelo. O Estado Democrático de Direito deve dar ao cidadão autonomia, direito de ir e vir e respeito”, destacou. Caiado ressaltou a necessidade de reforçar os serviços de inteligência e dar autonomia às polícias.
Resultados
Em um comparativo entre 2018 e 2023, Caiado destacou que assaltos a bancos e ocorrências de Novo Cangaço foram zerados e houve queda acima de 80% em latrocínios e roubos. No caso de homicídios, a redução foi superior a 50%. Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que, se em 2018 foram registrados 2.117 homicídios, em 2023 o número caiu para 1.042.
O governador também citou a queda de outros tipos de delitos: roubos a transeunte (-83%), roubos a comércio (-81,8%), residência (-75,9%), carga (-90,6%) e propriedades rurais (-81%). “Se não tiver coragem de dar às polícias o comando para agir no processo, não resolve o problema. Só passa pano”, arrematou ele, elogiando o desempenho das forças policiais goianas.
Saída temporária: fim do benefício é solução para reduzir criminalidade?
O projeto de lei, proposto em 2022, está parado no Senado desde outubro do ano passado. A matéria está em discussão na Comissão de Segurança Pública e aguarda votação. De autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o PL que propõe a extinção do direito tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já apresentou voto favorável.
Segundo relatório de Flávio Bolsonaro, a extinção do benefício é “medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade”. No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem do jornal A Redação avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.
Para o advogado e especialista em Ciências Criminais Hebert Valentim, a extinção da saída temporária é uma medida de endurecimento de um Estado que “falhou” na prestação originária de fornecer ao cidadão o devido acesso a direitos fundamentais, como a educação, o trabalho e também o lazer. “Como resultado, prejudica o instituto da ressocialização, que visa, com a saída temporária, fornecer ao apenado o sentimento de proximidade com o elo social”, pontuou.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, compartilha do mesmo posicionamento do advogado. “Eu avalio de forma muito crítica a possibilidade da extinção porque a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida da pessoa que está cumprindo a pena e está num processo de término da pena”, opinou.
Marina lembra que a pessoa com direito à saída temporária também teria direito ao regime semiaberto, o que significa que ela já teria o direito de sair para trabalhar e voltar. “São todos princípios que regulamentam a ressocialização e restabelecem, aos poucos, os vínculos da pessoa presa. Portanto, a extinção seria muito dramática e problemática’, avaliou.
