Karlos Cabral destaca trabalhos de frentes parlamentares em defesa dos servidores e em apoio a consórcios públicos

Apoio aos consórcios públicos

No tocante aos consórcios públicos, Cabral afirma que a frente parlamentar seguirá empenhada em fortalecer essas entidades já existentes em Goiás, reconhecendo o papel vital que desempenham na promoção de uma gestão pública mais eficiente e integrada.

A frente foi instalada no dia 11 de abril de 2023, por meio da propositura nº 204/23, sendo composta pelos deputados Renato de Castro (UB), Ricardo Quirino (Republicanos), Mauro Rubem (PT), Talles Barreto (UB), Paulo Cezar (PL), Bia de Lima (PT), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Julio Pina (Solidariedade), Cristiano Galindo (Solidariedade), Alessandro Moreira (PP), Anderson Teodoro (Avante), Clécio Alves (Republicanos), Wilde Cambão (PSD), André do Premium (Avante), Lineu Olimpio (MDB), Issy Quinan (MDB) e Charles Bento (MDB).

Na sessão de instalação, o coordenador, deputado Karlos Cabral, explicitou a importância da criação do colegiado. “Criamos a frente entendendo esse momento em Goiás, de uma infinidade de demandas pelas quais os municípios estão passando. Uma saída para atendimento a tais demandas é a organização dos municípios através de consórcios públicos, em que podemos facilitar as compras de remédios e outros de maneira coletiva e mais barata”.

O deputado definiu os objetivos dos consórcios públicos como a união dos municípios pelo bem das atividades que eles já realizam, a fim de baratear custos, buscar mais saídas, mais tecnologia, liberar do problema de pessoal. “Nada mais justo que a Assembleia estimular isso, porque é também o estímulo ao crescimento do nosso Estado e do atendimento das demandas da população. Além disso, por meio do nosso mandato temos fortalecido principalmente o que envolve a área da saúde.”

O empenho do parlamentar nessa área vem da legislatura anterior, porque ao longo dos anos de 2021 a 2023, ele destinou recursos por meio de emendas parlamentares, fortalecendo iniciativas que visam melhorar o atendimento especializado e descentralizado nos municípios. No ano de 2021, foi destinado recursos de custeio no valor de R$ 200 mil para a realização de cirurgias pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rio Vermelho Araguaia.

Ele lembra que esse investimento teve como objetivo principal contribuir para a melhoria dos serviços de saúde na região. Em 2022, dando continuidade aos trabalhos, foram destinados R$ 130 mil para a aquisição de um mamógrafo e R$ 170 mil para avaliação oftalmológica e aquisição de óculos para a população, ambos para o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rio Vermelho Araguaia (Cisriva).

No ano de 2023, foram destinados R$ 290 mil para a realização de cirurgias, consultas e exames médicos, atendendo à região do Cisriva. Por meio das emendas, conseguiram realizar o atendimento de consultas oftalmológicas com a entrega gratuita de óculos, proporcionando um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos.

Além da cidade de Goiás, foram beneficiados moradores de Itapirapuã, Itapuranga, Mossâmedes, Santa Fé e Britânia. Por meio do consórcio também foram realizadas cirurgias de pterígio e catarata. “Nossa atuação na destinação de recursos para os consórcios públicos não apenas fortalece, mas também exemplifica iniciativas de cooperação e descentralização no atendimento das demandas dos cidadãos nos municípios”, destaca o parlamentar.

Defesa dos servidores públicos

A frente foi instalada no dia 18 de abril de 2023, sendo composta pelos deputados Major Araújo (PL), Coronel Adailton (Solidariedade), Delegado Eduardo Prado (PL), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), André do Premium (Avante) e Gustavo Sebba (PSDB).

Na ocasião,  Coronel Adailton se colocou à disposição para assumir o cargo de vice-coordenador e criar um link direto entre o colegiado e os servidores públicos. Adailton foi eleito para o cargo, por unanimidade.

Ao iniciar a reunião, Cabral enfatizou a necessidade de uma modificação na resolução que normatiza as Frentes Parlamentares da Alego, para não ter problemas na composição do grupo em defesa dos servidores públicos. Um pouco antes de finalizar a reunião os deputados também discutiram sobre a elaboração de um projeto de lei para garantir a remuneração e licença dos servidores classistas.

Histórico de eventos

No dia 25 de abril de 2022, a frente realizou audiência pública para debater a necessidade de realização de concursos públicos para professores e administrativos na educação de Goiás e contou com a participação de professores efetivos e temporários, representantes das Universidades Estadual (UEG) e Federal de Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e de outras entidades, além de um grupo de estudantes do IFG.

Junto a Karlos Cabaral, compuseram a mesa de trabalhos, o conselheiro estadual de Educação, Manoel Barbosa; a coordenadora-geral do Fórum Estadual de Educação, Gene Lira; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego), Bia de Lima; o professor do IFG e coordenador do Observatório da Educação de Goiás, Paulo Winícius Teixeira; e o coordenador-geral do Observatório do Estado Social Brasileiro, Tadeu Arrais.

Em sua intervenção inicial, Karlos Cabral ressaltou que a audiência integrava a luta pela realização de concurso público, encampada pela Frente Parlamentar. Ele lembrou que existem mais de 16 mil servidores da educação que atuam no regime de contrato temporário. Para ele, esse número de contratados acaba gerando alguns problemas, como a grande dificuldade previdenciária pela qual o Estado passou recentemente. Segundo ele, faltam servidores da ativa para sustentar os inativos.

O parlamentar lembrou, ainda, que o último concurso para a rede foi realizado em 2018, para 900 vagas na área de exatas, sendo que apenas 450 foram chamados. No mesmo período, mais de 4 mil professores e administrativos se aposentaram. Para ele, isso mostra a importância da realização do concurso. O deputado acredita que a contratação de temporários é uma opção feita pelos governos. “A prova de que se trata de uma escolha política é que, entre os anos de 2011 e 2022, o Estado saltou de pouco mais de 3% para mais de 40% de servidores de contrato temporário”, afirmou.

Na sequência, o coordenador-geral do Observatório do Estado Social Brasileiro, Tadeu Arrais, mostrou os dados levantados no diagnóstico “Déficit de profissionais da Educação da rede pública estadual de Goiás”. O estudo mostrou que a rede estadual de educação conta com cerca de 40 mil servidores e 22,4 mil professores que atendem 500 mil alunos, sendo a rede de serviço público com maior capilaridade em Goiás.

O observatório mapeou as regionais e concluiu que o déficit previdenciário da Seduce é o maior do Estado, o que tem como causa a falta de 10 mil professores nas unidades estaduais de ensino. Tadeu Arrais frisou que a realização de concurso público para lotação de 5.050 vagas, como está sendo planejado pela secretaria, não daria para cobrir as aposentadorias.

Perspectiva também compartilhada pela presidente do Sintego, ao reforçar que o número de vagas anunciado no concurso programado pelo Estado é insuficiente. Para Bia de Lima, recompor a carreira do magistério em Goiás é fundamental. “Não tem perspectiva profissional. Os jovens de hoje não vão querer ser professores”, avaliou.

A professora e coordenadora-geral do Fórum Estadual de Educação, Gene Lira, afirmou que se não houver a efetivação de professores por concurso público, Goiás não vai cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo plano estadual, que é de 2015. “Existe um plano e ele precisa ser cumprido. O fórum faz conferências constantes para avaliar o cumprimento das metas”, disse.

Gene Lira explicou que o PNE, que é hierarquicamente superior ao Plano Estadual de Educação, prevê que até 2024 devem ser assegurados planos de carreira para a educação básica e superior públicas, além de ampliados os corpos de mestres e doutores, e efetivados professores com técnicas de ensino por meio de concurso público.

Ao final da audiência, o coordenador do Observatório da Educação de Goiás, Paulo Winícius Teixeira, solicitou que a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público assumisse três compromissos: a mediação de uma reunião com a secretária de Educação, Fátima Gavioli, para que ela esclareça sobre os números do déficit de profissionais; que o diálogo com o Ministério Público seja reforçado; e que seja disponibilizado o diagnóstico feito pelo Observatório do Estado Social Brasileiro no site da Alego.

Prazo de funcionamento pode ser ampliado

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de resolução para ampliar para dois anos, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período, o prazo de funcionamento de frentes parlamentares da Casa. O texto de nº 4789/23 é assinado por Karlos Cabral (PSB) e, no momento, aguarda relatório do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Frente parlamentar, como define a Resolução n° 1.379/2012 da Alego, é a associação mínima de dez deputados, de caráter suprapartidário, com representação de pelo menos um quinto dos partidos políticos com assento na Casa. Atualmente, como há 15 siglas na Casa, exige-se o mínimo de três representadas em cada agremiação. As frentes parlamentares são associações de deputados de vários partidos constituídas para promover, em parceria com a sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas acerca de um determinado tema.

Atualmente, o período de atividades previsto é de seis meses, prorrogáveis uma vez por igual tempo. Para viabilizar a referida ampliação, propõem-se, assim, alterar o artigo 6º da resolução que normatiza a criação de frente parlamentar. A ideia é que haja mais tempo hábil para que os grupos possam trabalhar efetivamente.

“Ademais, sabe-se que temas complexos, como os que afetam diretamente direitos e deveres de uma categoria profissional, ou como preservação do meio ambiente, direitos dos consumidores e outros, necessitam de amplos debates para que se construa acordos e se estabeleça políticas públicas por meio de propostas de leis”, justifica Cabral.