Legislativo recebe secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, para prestação de contas da pasta
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Kátia Maria (PT) deverá encaminhar requerimentos à Secretaria de Saúde solicitando maior detalhamento dos números e ações apresentados pelo titular da pasta, Wilson Modesto Pollara, durante prestação de contas ao Legislativo, nesta quinta-feira (21), referente ao segundo quadrimestre de 2023. Na avaliação da parlamentar, o que foi mostrado na audiência pública “não é compatível com a realidade”.
“Eu entendo que essa prestação de contas ficou um pouco prejudicada por conta da transição que foi feita na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”, destacou Kátia, lembrando que Pollara assumiu a pasta somente em outubro – ou seja, depois do fim do período analisado, que é de janeiro a agosto. “Estamos avaliando tudo com muita responsabilidade e vamos buscar esses números, de forma mais detalhada, para entendermos melhor os investimentos e as ações realizadas”, argumentou.
De acordo com o secretário Wilson Pollara, foram investidos, pela Prefeitura de Goiânia, 22.06% dos recursos próprios em Saúde. O percentual, conforme frisou, está acima da meta de 15% preconizada pela Constituição Federal. Pollara ressaltou, contudo, a necessidade de se investir mais na atenção primária a saúde.
“A gente comemora esses números porque tudo o que for acima de 15% é investido por decisão do prefeito, e ele tem investido”, afirmou o secretário. “Fiquei muito satisfeito com a reunião. Não houve críticas profundas; foram críticas naturais. Também foram feitas muitas sugestões. Tudo está melhorando”, acrescentou.
Muitos problemas e reclamações
Para a vereadora Kátia Maria, o auxiliar do prefeito Rogério Cruz “tenta passar uma imagem de que está tudo bem”, mas não é o que se observa em visitas às unidades básicas de atendimento à população goianiense, aos Centros Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais), às maternidades. Segundo ela, os números apresentados não refletem a qualidade na prestação do serviço prestado. “São inúmeras as queixas, as reclamações. Faltam insumos básicos, as filas para cirurgias são grandes. E nós queremos entender isso. Nosso papel aqui é fiscalizar; nosso interesse é que a população não seja prejudicada por falta de planejamento e de gestão. Doença não espera e todos precisam ser atendidos”, sustentou.
Por meio dos requerimentos a serem enviados à SMS, a presidente da Comissão de Saúde da Câmara pretende saber, por exemplo, como foram investidos R$ 120 milhões na atenção básica e aplicados outros R$ 430 mi no serviço ambulatorial e hospitalar em oito meses. A vereadora também chamou a atenção para a dívida da secretaria com prestadores de serviços e os atrasos de repasses para as maternidades municipais. “Sabemos que existe uma dívida grande com os prestadores, existe a suspensão de alguns serviços e também muita insatisfação de médicos e servidores”, pontuou Kátia, lembrando, ainda, a falta de profissionais e de itens como luvas, máscaras e medicamentos em algumas unidades.
“O que queremos é que seja estruturado o Sistema Único de Saúde, o SUS, não a carreta, não o contrato com a empresa privada, não a OS. Queremos que a rede de assistência à saúde de Goiânia, na atenção básica, na média e na alta complexidade, possa funcionar corretamente e atender a nossa população com a dignidade que ela merece”, completou. A parlamentar informou que, depois de analisar todos os dados, deverá confrontá-los novamente, na prestação de contas do mês de fevereiro, que será anual.
Concursados
Aprovados nos últimos concursos da Saúde aproveitaram a visita do secretário Wilson Pollara à Câmara e, das galerias, estenderam faixas e pediram convocação. O tema, aliás, foi recorrente nas falas de trabalhadores, representantes de unidades e de líderes sindicais presentes à audiência pública, que reforçaram o déficit de profissionais qualificados na área.
Em entrevista, ao final do evento, Pollara afirmou que, por uma questão legal, não deve haver chamamentos no momento. “Concursado não é contratado”, declarou. “As vagas dependem dos recursos e, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, você só pode contratar funcionários públicos até 50% da arrecadação líquida e nós estamos com 53%. Então, estamos num período de contingência, portanto, não posso chamar porque estou acima do que a lei estabelece”, justificou.
